O que é a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista foi uma reformulação da CLT aprovada e divulgada em 2017 na forma da Lei n° 13.467. Podendo ser entendida como uma atualização da legislação trabalhista visando tornar mais adequada aos novos modelos de trabalho. Lembrando que a primeira versão da CLT data de 1° de maio de 1943 e que até o momento as relações de trabalho passaram por mudanças que procuram acompanhar as demandas da sociedade.

Como indicado, a Reforma Trabalhista resultou em uma reformulação robusta da CLT. E isso significa que diversos pontos foram alterados, demandando a atenção de empregadores;
As principais mudanças que a reforma promoveu se relacionam com assuntos como:

• Acordo trabalhista;
• Admissão;
• Aviso-prévio;
• Banco de horas;
• Contribuição sindical;
• Convenções e acordos coletivos;
• Equiparação salarial;
• Férias;
• Homologação de rescisões;
• Horas itinere e tempo à disposição do empregador;
• Insalubridade e gestantes;
• Intervalo intrajornada (horário de almoço);
• Jornada de trabalho;
• Terceirização e trabalho autônomo;
• Trabalho home office;
• Trabalho intermitente.

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